Moção nº 515/2023

APOIO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2023

Proposição Eletrônica: M2095907971/60847

Protocolo: 3461/2023

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 20/06/2023 14:38:25 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 534/2023 - Antonio Carlos Albino - Encaminho Moção 515. 20/06/2023