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Projeto de Lei nº 14451/2024

Texto Integral

Altera o Plano Diretor para incluir “carports” em áreas não computadas na taxa de ocupação.

Autoria: Faouaz Taha

Data de Apresentação: 27/08/2024

Proposição Digital: P155230867/66734

Protocolo: 4210/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 673/2024

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 673/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/10/2024 08:10:00 - Externo - Outros - Aguardando informação do Executivo

145ª Sessão Ordinária

Data: 27 de agosto de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Faouaz Taha 17/10/2024 10:51:00
Procuradoria Jurídica 23/08/2024 11:13:55
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 151/2024 Antonio Carlos Albino Informações para Instrução do Projeto de Lei n.º 14451. 27/08/2024
 
 
 
 
 
17/10/2024 08:10:00

Aguardando informação do Executivo

Conforme PR/DL 151/2024. - 27/08/2024

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
17/10/2024 08:03:00

Audiência Pública realizada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/09/2024 09:02:00

Aguardando realização de aud. pública.
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/08/2024 13:51:10

Aguardando informação do Executivo

Conforme PR/DL 151/2024.

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16/10/2024.

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
27/08/2024 10:23:15

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/08/2024 16:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Oficiar Executivo + Audiência Pública.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/08/2024 11:50:28

Parecer emitido

A

DL

Segue o despacho para encaminhamento ao Poder Executivo, para manifestação, com posterior realização de audiência pública.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2024 09:58:15

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
22/08/2024 09:57:46

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/06/2024 17:16:19. Matéria incorporada em 22/08/2024 09:57:46, sob protocolo nº 4210/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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