Projeto de Lei nº 14451/2024
Altera o Plano Diretor para incluir “carports” em áreas não computadas na taxa de ocupação.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 27/08/2024
Proposição Digital: P155230867/66734
Protocolo: 4210/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 673/2024
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 673/2024
Último Local: 30/05/2025 15:25:48 - Comissão de Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer
145ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Procuradoria Jurídica | 30/05/2025 11:39:53 | |
| Gestora Adjunta da Casa Civil | 29/01/2025 14:06:48 | |
| Faouaz Taha | 17/10/2024 10:51:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 23/08/2024 11:13:55 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 151/2024 | Antonio Carlos Albino | Informações para Instrução do Projeto de Lei n.º 14451. | 27/08/2024 |
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Audiência Pública realizada e resposta recebida.
Ciência do Vereador
Na aba "Documentos" encontra-se o Ofício UGCC/DAP nº 002/2025. Gentileza dar ciência.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Aguardando informação do Executivo
Conforme PR/DL 151/2024. - 27/08/2024
Aguardando informação do Executivo
Conforme PR/DL 151/2024.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16/10/2024.
Aguardando apresentação em Plenário
Oficiar Executivo + Audiência Pública.
Parecer emitido
A
DL
Segue o despacho para encaminhamento ao Poder Executivo, para manifestação, com posterior realização de audiência pública.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/06/2024 17:16:19. Matéria incorporada em 22/08/2024 09:57:46, sob protocolo nº 4210/2024
