Assegura a livre manifestação religiosa no Município.
Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 06/02/2024
Proposição Eletrônica: P762299153/62311
Protocolo: 187/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 650/2024
Último Local: 04/06/2024 17:11:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Aprovado)
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Na 137ª S.O de 04/06/2024.
Na 136.ª S.O. de 28/05/2024.
APTO
Audiência Pública realizada em 08/5/2024, conforme ata anexa.
programada para 08/05/24
Emenda nº 1 incorporada em 15/02/2024 às 15:30
em 06/02/2024
Ciente da manifestação jurídica, será protocolada emenda.
Procuradoria Jurídica sugere emenda.
Favor verificar Parecer PELOJ 191, na aba documentos, e manifestar-se quanto à continuidade da proposição.
Proposição eletrônica enviada em 25/01/2024 10:07:54. Matéria incorporada em 25/01/2024 10:29:05, sob protocolo nº 187/2024
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