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Projeto de Lei nº 14198/2023

Texto Integral

Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Digital: P210622566/62791

Protocolo: 6421/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

115ª Sessão Ordinária

Data: 31 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 26/10/2023 09:59:25
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
22/11/2023 14:26:19

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
07/11/2023 09:22:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:21:59

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:03:06

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/10/2023 14:21:50

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/10/2023 09:57:22

Parecer emitido

 

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/10/2023 14:58:30

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
25/10/2023 14:57:58

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/10/2023 11:36:14. Matéria incorporada em 25/10/2023 14:57:58, sob protocolo nº 6421/2023

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