Projeto de Lei nº 14198/2023

Institui o “Programa CRIANÇA NÃO É MÃE”, de atendimento psicossocial para crianças grávidas vítimas de estupro presumido.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2023

Proposição Eletrônica: P210622566/62791

Protocolo: 6421/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2023 14:26:19 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 115ª Sessão Ordinária, em 31/10/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 1153 Procuradoria Jurídica 26/10/2023 09:59:25
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