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Projeto de Lei nº 14129/2023

Texto Integral

Institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Digital: P2595440903/61788

Protocolo: 4963/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2025 08:00:00 - Gabinete da Presidência - Proposição arquivada - RI 161, II

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário (Favorável - Aprovado)

107ª Sessão Ordinária

Data: 05 de setembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27

106ª Sessão Ordinária

Data: 29 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 25/08/2023 11:04:00
 
 
 
 
 
02/01/2025 08:00:00

Proposição arquivada - RI 161, II

CONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente

Unidade de Destino: Gabinete da Presidência
 
 
 
 
 
06/09/2023 16:09:47

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/09/2023 10:53:22

Ciência do Vereador

Ciente.

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2023 16:58:00

Ciência do Vereador

Matéria recebeu parecer contrário da CJR.

Unidade de Destino: Gabinetes dos Vereadores
 
 
 
 
 
29/08/2023 15:51:25

Proposição com parecer contrário da CJR

CJR CONTRA

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2023 11:26:25

Aguardando emissão de parecer

CJR CONTRA

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
29/08/2023 10:03:53

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
25/08/2023 15:13:11

Aguardando apresentação em Plenário

em 29/08/2023

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/08/2023 13:49:15

Parecer emitido

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
24/08/2023 14:52:53

Aguardando emissão de parecer

Apresentado em 29/08/2023.

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
24/08/2023 14:52:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 15:24:58. Matéria incorporada em 24/08/2023 14:52:17, sob protocolo nº 4963/2023

Unidade de Destino: DL - Secretaria
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