Projeto de Lei nº 14129/2023

Institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: M1699526393/61788

Protocolo: 4963/2023

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/09/2023 16:09:47 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 107ª Sessão Ordinária, em 05/09/2023
Leitura da matéria na sessão 106ª Sessão Ordinária, em 29/08/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1.079 Procuradoria Jurídica 25/08/2023 11:04:00
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