Projeto de Lei Complementar nº 1083/2021

Altera o Código Tributário, para modificar anexo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, relativo a atividades da aviação civil e comercial.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2021

Protocolo: 87217/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4971, de 24/09/2021.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 608/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PLC 1.083 FAOUAZ TAHA 21/09/2021 00:00:00
Parecer - 302 PJ 10/09/2021 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0034/2021 Diretoria Financeira 10/09/2021 00:00:00
  • 24/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 211/2021.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na S.O. de 21/09/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/09/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/09/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/09/2021 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 10/09/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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