Projeto de Lei Complementar nº 1054/2019

Altera o Código Tributário, para isentar da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante ou Eventual entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos animais.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 03/09/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 83795/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

117ª Sessão Ordinária

Data: 03 de setembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
CRISTIANO LOPES 10/12/2019 00:00:00
CRISTIANO LOPES 15/10/2019 00:00:00
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 26/09/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 20/09/2019 00:00:00
CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 20/09/2019 00:00:00
Colégio de Líderes 20/09/2019 00:00:00
PJ 19/09/2019 00:00:00
Diretoria Financeira 19/09/2019 00:00:00
CRISTIANO LOPES 17/09/2019 00:00:00
Procurador Jurídico 29/08/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/10/2019 00:00:00

Proposição sustada

até 02/12/2019.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/10/2019 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

autor vai sustar.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/09/2019 00:00:00

Proposição com pedido de vista

no gabinete do autor.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
24/09/2019 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

no Gabinete do autor.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
24/09/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/09/2019 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

Em 23/09/2019.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/09/2019 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
18/09/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
04/09/2019 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

Aguardando esclarecimentos e documentos solicitados ao autor no despacho da Procuradoria Jurídica.
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
03/09/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/08/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 03/09/2019
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/08/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/08/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0