Projeto de Lei nº 13313/2021
Revoga a Lei 4.761/1996, que autoriza concessão, ao Estado/Secretaria da Educação, do direito real de uso de imóvel público situado no bairro Toca, para instalação de escola estadual de 1º. grau.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 02/03/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4880, de 12/03/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/03/2021 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
5ª Sessão Ordinária
Data: 02 de março de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
6ª Sessão Ordinária
Data: 09 de março de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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FAOUAZ TAHA
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09/03/2021 00:00:00 |
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PJ
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01/03/2021 00:00:00 |
17/03/2021 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L n.º 038/2021
Unidade de Destino: Arquivo
09/03/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
09/03/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
05/03/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 6.ª SO de 09/03/2021.
Unidade de Destino: Plenário
02/03/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
02/03/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/02/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/03/2021
Unidade de Destino: Plenário
26/02/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/02/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
