Projeto de Lei nº 13098/2019

Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.

Autoria: Cristiano Lopes

Data de Apresentação: 10/12/2019

Proposição Digital:

Protocolo: 84409/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020. Autógrafo republicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020, por conter supressão de conteúdo.

Norma Derivada: LEI 9399/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê, às empresas que aderirem ao Programa, veiculação de publicidade em locais beneficiados. Aprovado(a)

131ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2019

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

136ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2020

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Ausente
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO MUNICIPAL 16/03/2020 00:00:00
FAOUAZ TAHA 27/02/2020 00:00:00
PJ 10/12/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
19/03/2020 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/02/2020 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
27/02/2020 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/02/2020 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 136.ª S.O. de 27/02/2020.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/12/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

no gabinete do Presidente da CECLAT (11/12/19)
Unidade de Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/12/2019 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 10/12/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
09/12/2019 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0