Projeto de Lei nº 13098/2019
Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Autoria:
Cristiano Vecchi Castro Lopes
Data de Apresentação: 10/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020.
Autógrafo republicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020, por conter supressão de conteúdo.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 19/03/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
- Relatoria: Cristiano Lopes
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Aditiva)
- Cristiano Lopes - Prevê, às empresas que aderirem ao Programa, veiculação de publicidade em locais beneficiados.
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Aprovado(a)
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19/03/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Arquivo
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28/02/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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27/02/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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20/02/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 136.ª S.O. de 27/02/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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17/12/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Destino: Diretoria Legislativa
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10/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
no gabinete do Presidente da CECLAT (11/12/19)
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
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10/12/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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10/12/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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09/12/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 10/12/2019.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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09/12/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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09/12/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa