Projeto de Lei nº 13098/2019
Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Autoria: Cristiano Lopes
Data de Apresentação: 10/12/2019
Proposição Digital:
Protocolo: 84409/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4690, de 04/03/2020. Autógrafo republicado na IOM n.º 4691, de 06/03/2020, por conter supressão de conteúdo.
Último Local: 19/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Cristiano Lopes -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê, às empresas que aderirem ao Programa, veiculação de publicidade em locais beneficiados. | Aprovado(a) |
131ª Sessão Ordinária
Data: 10 de dezembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
136ª Sessão Ordinária
Data: 27 de fevereiro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 16/03/2020 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 27/02/2020 00:00:00 | |
| PJ | 10/12/2019 00:00:00 |
