Requerimento à Presidência nº 243/2017

Realização de audiência pública para debate do PL nº. 12.435/17, de autoria do Prefeito Municipal, que "Altera a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para reformular o valor do terreno e da construção, a partir de 1º. de janeiro de 2018".

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição prejudicada

  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição prejudicada
    falta de assinaturas regimentais.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário