Requerimento à Presidência nº 205/2017

SUSTAÇÃO, até o dia 05 de março de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 1.029, do Vereador MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, que altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.

Autoria: Márcio Cabeleireiro

Data de Apresentação: 24/10/2017

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

36ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2017

Fase: Expediente / Item: 124

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
31/10/2017 00:00:00

Requerimento deferido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/10/2017 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.0