Requerimento à Presidência nº 191/2017

JUNTADA de texto com subsídios jurídicos aos autos do PLC nº 1.029/17, de autoria do Vereador Márcio Petencostes de Sousa, que "altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas".

Autoria: Márcio Cabeleireiro

Data de Apresentação: 26/09/2017

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Requerimento deferido

32ª Sessão Ordinária

Data: 26 de setembro de 2017

Fase: Expediente / Item: 145

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DEFERIDO

 
 
 
 
 
27/09/2017 00:00:00

Requerimento deferido

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
26/09/2017 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.0