1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 12300/2017

Texto Integral

Prevê disponibilização de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 04/07/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 78063/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/08/2017 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Especifica tratar-se de estabelecimentos afetos diretamente à criança e ao adolescente. Matéria não votada

22ª Sessão Ordinária

Data: 04 de julho de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Consultor Jurídico 12/07/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
17/08/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

apto
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
08/08/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
01/08/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/07/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/07/2017 00:00:00

Aguardando manifestação do autor

Gabinete - autor
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
04/07/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/06/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/07/2017.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/06/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/06/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0