Requerimento ao Plenário nº 134/2018
INFORMAÇÕES do Executivo sobre cumprimento da Lei 8.806/17, que condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 18/09/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/08/2022 15:11:16 - Arquivo - Proposição arquivada