Moção nº 138/2018
REPÚDIO da Medida Provisória 841/2018, do Governo Federal, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
Autores: Cristiano Lopes, Faouaz Taha
Data de Apresentação: 19/06/2018
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário