Projeto de Lei nº 11895/2015

Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para prever o Bilhete Especial do Desempregado.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 22/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73846/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 11/11/2015 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Aprovado)
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Limita às segundas-feiras o uso do Bilhete Especial do Desempregado.	Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Dr. Ligabó - Estende o direito ao Bilhete Especial do Desempregado aos jovens em busca do primeiro emprego.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	123ª Sessão Ordinária, em 27/10/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1049	Consultoria Jurídica	23/10/2015 00:00:00

11/11/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Destino: DL - Secretaria
04/11/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
28/10/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
27/10/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
22/10/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 27/10/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
22/10/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
22/10/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa