Projeto de Lei nº 11895/2015

Altera a Lei 3.143/87, que criou o Sistema Municipal de Passes, para prever o Bilhete Especial do Desempregado.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73846/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/11/2015 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - Limita às segundas-feiras o uso do Bilhete Especial do Desempregado. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Dr. Ligabó - Estende o direito ao Bilhete Especial do Desempregado aos jovens em busca do primeiro emprego. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 123ª Sessão Ordinária, em 27/10/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 1049 Consultoria Jurídica 23/10/2015 00:00:00
  • 11/11/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 04/11/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 28/10/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/10/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa