Projeto de Lei nº 11857/2015

Fixa percentuais de reserva de casas populares para pessoas idosas e deficientes.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 13/08/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73442/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 27/11/2015 - IOM n.º 4.114

Norma Derivada: Lei nº 8557/2015

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Rejeitado)
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Rejeitado)

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	114ª Sessão Ordinária, em 25/08/2015
Aprovado(a) em Turno Único	127ª Sessão Ordinária, em 24/11/2015

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11857	Presidente	24/11/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1000	Consultoria Jurídica	14/08/2015 00:00:00

16/12/2015 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
25/11/2015 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
24/11/2015 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
23/11/2015 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 127ª. SO, de 24/11/2015.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
16/09/2015 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Apto para apreciação.

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
26/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
25/08/2015 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
25/08/2015 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/08/2015 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
EM 25/08/2015.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/08/2015 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/08/2015 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa