Projeto de Lei nº 10705/2010

PREVÊ NAS ESCOLAS PRIVADAS COMBATE À AGRESSÃO FÍSICO-PSICOLÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR ("BULLYING").

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 26/08/2010

Processo: 60212/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: LEI 7610/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2011 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

 
 
 
 
 
08/02/2011 00:00:00

Veto parcial mantido

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/12/2010 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.0