Projeto de Lei nº 10705/2010
PREVÊ NAS ESCOLAS PRIVADAS COMBATE À AGRESSÃO FÍSICO-PSICOLÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR ("BULLYING").
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 26/08/2010
Processo: 60212/2010
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)
Norma Derivada:
LEI 7610/2010