ALTERA A LEI 4.531/95, QUE REGULA AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL, PARA REVER REPRESENTATIVIDADE E RETIFICAR NOME DE ÓRGÃO PÚBLICO CORRELATO.
Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 29/08/2012
Processo: 65315/2012
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: RETIRADO
Último Local: 28/05/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Tramitação
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