Projeto de Lei Complementar nº 947/2013

Altera o Código de Obras e Edificações, para fixar diretrizes para obras de terraplanagem.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2013

Processo: 66706/2013

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:22/03/2013 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 20 (oitiva órgãos técnicos da PM)
Envio:26/03/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:28/03/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.799
Envio:01/04/2013 Destino:OF. PR/DL 94/2013 Resposta:solicita informações do Executivo
Envio:16/05/2013 Destino:OF. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA Resposta:em resposta ao Of. PR/DL 94/2013
Envio:17/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 127
Envio:21/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 105 - Dr. Pacheco (favorável) - aprovado

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 127 L Fábio Nadal e Ronaldo Salles 17/05/2013 00:00:00
Despacho - CJ 20 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 22/03/2013 00:00:00
  • 21/09/2021 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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