Projeto de Lei nº 4925/1989
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Autoria: João Carlos Lopes
Data de Apresentação: 07/06/1989
Processo: 17284/1989
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3527/1990
