Projeto de Lei nº 4925/1989

AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 07/06/1989

Processo: 17284/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3527/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada