Projeto de Lei nº 3516/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍ.

Autoria: Lázaro de Almeida

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/04/1981

Processo: 14957/1981

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2519/1981
Situação Atual
Tramitação Encerrada