Projeto de Lei nº 14709/2025
Concede reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, a partir de 1º. de maio de 2025.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/05/2025
Protocolo: 2691/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: autógrafo publicado na IOM n.º 5635 de 23/05/25
Último Local: 27/05/2025 16:44:22 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 17
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 27/05/2025 16:42:19 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.709
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Edicarlos Vieira | 20/05/2025 18:00:20 |
| Jesiel Henrique Sueiro/Procuradoria Jurídica da Câmara | 14/05/2025 10:55:42 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 13/05/2025 18:51:50 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 13/05/2025 18:51:45 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 13/05/2025 18:51:05 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:26 em 21/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 20/05/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/05/2025 às 16h02 - proveniente do Protocolo nº 2691/2025
