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Projeto de Lei nº 14610/2025

Texto Integral

Cria a Política Municipal de Saúde Integral Para a População LGBTQIA+, composta por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 11/03/2025

Proposição Digital: P364085733/68663

Protocolo: 1054/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/04/2025 10:50:08 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Vereadora Carla Basilio -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

5ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 10/03/2025 10:19:13
 
 
 
 
 
16/04/2025 10:50:08

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
15/04/2025 09:00:00

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
25/03/2025 09:00:46

Aguardando emissão de parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/03/2025 11:00:57

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/03/2025 11:00:35

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/03/2025 11:58:03

Parecer emitido
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
05/03/2025 16:34:06

à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
05/03/2025 16:33:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 21/01/2025 08:31:38. Matéria incorporada em 05/03/2025 16:33:37 sob protocolo nº 1054/2025

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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