Projeto de Lei nº 14418/2024
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/08/2024
Protocolo: 3745/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/09/2024 15:34:32 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
146ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 03/09/2024 11:45:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 24/07/2024 19:51:13 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 23/07/2024 14:04:18 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 22/07/2024 14:53:55 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 12:03 em 03/09/2024
Proposição aprovada
REQUERIMENTO VERBAL DE PREFERÊNCIA
AUTOR: VAL FREITAS
RESULTADO APROADO PELO PLENARIO.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 146.ª S.O. de 03/09/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue o PL nº 14.418/2024 para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
