Projeto de Lei nº 14366/2024
Altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor, para readequar disposições sobre o ordenamento territorial do Município, e dar outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 23/04/2024
Protocolo: 2036/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º5474, de 14/06/2024
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 656/2024
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 656/2024
Último Local: 18/06/2024 10:33:44 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Edicarlos Vieira -Parecer Contrário (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Edicarlos Vieira - Prevê Plano de Gestão de Águas Pluviais e mapeamento de áreas alagáveis. | Rejeitado(a) |
| Emenda Mensagem Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA | Aprovado(a) |
131ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
138ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 04/07/2024 09:33:02 | |
| Prefeito Municipal | 04/07/2024 09:32:26 | |
| Prefeito Municipal | 04/07/2024 09:30:59 | |
| Antonio Carlos Albino | 11/06/2024 15:09:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 11/06/2024 15:00:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 11/06/2024 11:10:00 | |
| Antonio Carlos Albino | 23/05/2024 09:59:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 16/05/2024 10:59:50 | |
| Procuradoria Jurídica | 09/05/2024 10:17:00 | |
| Diretor do Deptº de Apoio Parlamentar | 08/05/2024 11:21:00 | |
| Diretor do Deptº de Apoio Parlamentar | 06/05/2024 09:29:00 | |
| EDICARLOS VIEIRA | 26/04/2024 14:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 25/04/2024 08:58:09 | |
| Edson Pereira Sales | 23/04/2024 15:46:24 | |
| Prefeito Municipal | 23/04/2024 10:11:39 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 76/2024 | ANTONIO CARLOS ALBINO | Solicita informações do Executivo sobre o PL 14.366. | 25/04/2024 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:10 em 13/06/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 138.ª S.O. de 11/06/2024.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Audiência Pública realizada
Audiência Pública realizada em 22/05/2024, conforme Ata anexa em Documentos Acessórios.
Aguardando realização de aud. pública.
em 22/05/2024.
Recebe Mensagem do Executivo
(PARA EMISSÃO DE PARECER) - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (22/05/2024)
Aguardando realização de aud. pública.
Em 22/05/2024.
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 15/05/2024 às 11:20
Aguardando emissão de parecer
Resposta recebida do Executivo (aba de Documentos).
Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
Proposição com pedido de vista
Of. GAB/EV Nº 039/2024 - Vereador Edicarlos Vieira
Aguardando informação do Executivo
Of. PR/DL 76/2024
RECIBO DO OFÍCIO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:37 em 25/04/2024.
