Moção nº 115/2021

APOIO ao Projeto de Lei n.º 370/2021, do Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL), que torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira


Data de Apresentação: 03/08/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - SJC-EXP-2021/02830 Luiz Orsatti F.º - Sec. da Justiça e Cidadania 29/11/2021 00:00:00
  • 03/12/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 362
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 10/08/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 10/08/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/08/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 20ª SO, de 03/08/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário