Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2021

Revisa disposições sobre a defesa dos direitos das mulheres.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 20/04/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86470/2021

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Assinada por demais Vereadores constantes no corpo do texto.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Daniel Lemos - Suprime alteração ao art. 238-C. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 166 PJ 19/04/2021 00:00:00
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 17.ª S.O. de 22/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/04/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/04/2021.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/04/2021 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/04/2021 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa