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Indicação nº 16256/2020

Texto Integral

Recálculo de forma proporcional ou isenção das taxas de alvará de acordo com tempo de efetivo funcionamento dos estabelecimentos, considerando os Decretos Municipais e Estaduais que obrigaram o fechamento de comércio declarados de atividades não essenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 26/05/2020

Proposição Digital:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2020 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Indicação Despachada

141ª Sessão Ordinária

Data: 26 de maio de 2020

Fase: Expediente / Item: 58

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: DESPACHADA

 
 
 
 
 
27/05/2020 00:00:00

Indicação Despachada

Indicação encaminhada via e.mail.
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
26/05/2020 00:00:00

Indicação Despachada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
22/05/2020 00:00:00

Proposição inclusa no Expediente

Unidade de Destino: Plenário
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