Indicação nº 16256/2020

Recálculo de forma proporcional ou isenção das taxas de alvará de acordo com tempo de efetivo funcionamento dos estabelecimentos, considerando os Decretos Municipais e Estaduais que obrigaram o fechamento de comércio declarados de atividades não essenciais.

Autoria: Antonio Carlos Albino


Data de Apresentação: 26/05/2020

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2020 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Indicação Despachada

  • 27/05/2020 00:00:00
    Indicação Despachada
    Indicação encaminhada via e.mail.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/05/2020 00:00:00
    Indicação Despachada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário