Projeto de Lei nº 13163/2020
Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Autores: Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Delano, Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Dr. Ligabó, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio
Data de Apresentação: 13/04/2020
Protocolo: 85008/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Último Local: 18/05/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Mesa Diretora - Suprime critério de quantidade mínima de empregados. | Aprovado(a) |
19ª Sessão Extraordinária
Data: 15 de abril de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| FAOUAZ TAHA | 15/04/2020 00:00:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 13/04/2020 00:00:00 |
