Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 157/2020

Redefine os períodos da sessão legislativa anual.

Autores: Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 84787/2020

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autoria: Colegiado de Vereadores.

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 83/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 162 Procurador Jurídico 20/02/2020 00:00:00
  • 13/03/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 138.ª S.O. de 10/03/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/03/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    em 1.º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 137.ª S.O. em 03/03/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 27/02/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/02/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/02/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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