Projeto de Lei nº 12978/2019

Altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para permitir redenominação para acréscimo do nome de cônjuge do homenageado.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83687/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 114ª Sessão Ordinária, em 13/08/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1086 Procuradoria Juridica 11/01/2023 11:52:29
  • 13/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/08/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    em 13/08/2019.
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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