Projeto de Lei Complementar nº 1050/2019

Altera o Código Tributário, para prever possibilidade de condicionar isenção, por prazo certo e de incentivo à instalação de empresas, a execução ou apoio a projeto social destinado a crianças, jovens ou idosos.

Autoria: Cícero Camargo da Silva


Data de Apresentação: 25/06/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83447/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/06/2019 00:00:00 - Gabinete do Prefeito - Aguardando informação do Executivo

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 109ª Sessão Ordinária, em 25/06/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 192 - Solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 25/06/2019 00:00:00
Despacho - 158 PJ 24/06/2019 00:00:00
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa