Moção nº 217/2019
Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 28/05/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
105ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
106ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
107ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
108ª Sessão Ordinária
Data: 18 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
