Moção nº 217/2019

Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus


Data de Apresentação: 28/05/2019

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/06/2019 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 19/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL 186
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/06/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 18/06/2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 107° SO, em 11/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/06/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 11/06/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    PARA A S.O. DE 04/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/05/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/05/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário