Projeto de Lei nº 12875/2019

Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 16/04/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82896/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9224/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - GP.L. nº 201/2019 PREFEITO MUNICIPAL 19/06/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.875 FAOUAZ TAHA 29/05/2019 00:00:00
Parecer - 944 Procurador Jurídico 20/05/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 105 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
Despacho - 152 Procurador Jurídico 11/04/2019 00:00:00
  • 24/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/06/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/05/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/05/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    105ª SO, em 28/05/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2019 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    SEGUIR TRAMITAÇÃO
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/04/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/04/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/04/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa