Projeto de Lei nº 12875/2019
Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
Autoria:
Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 16/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4565, de 31/05/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/06/2019 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
99ª Sessão Ordinária
Data: 16 de abril de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
105ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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PREFEITO MUNICIPAL
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19/06/2019 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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29/05/2019 00:00:00 |
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Procurador Jurídico
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20/05/2019 00:00:00 |
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FAOUAZ TAHA
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17/04/2019 00:00:00 |
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|
Procurador Jurídico
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11/04/2019 00:00:00 |
24/06/2019 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
19/06/2019 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
29/05/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
28/05/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/05/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
105ª SO, em 28/05/2019.
Unidade de Destino: Plenário
22/05/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/05/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
SEGUIR TRAMITAÇÃO
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
17/04/2019 00:00:00
Aguardando informação do Executivo
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
16/04/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/04/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/04/2019
Unidade de Destino: Plenário
11/04/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
11/04/2019 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
