Projeto de Lei nº 12825/2019

Exige afixação, em hospital com unidade e/ou centro de terapia intensiva, de cartazes de alerta a visitantes sobre a necessidade de hidratação de lábios e pele e prevenção de formação de escaras nos pacientes.

Autoria: Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 07/03/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82608/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 93ª Sessão Ordinária, em 07/03/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 930 Procurador Jurídico 14/05/2019 00:00:00
Resposta recebida - Ofício GP.L. 131/2019 Prefeito Municipal 14/05/2019 00:00:00
Ofício - PR/DL 61 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 08/03/2019 00:00:00
Despacho - 142 PJ 07/03/2019 00:00:00
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2019 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    solicita retirada.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/05/2019 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 131/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 07/03/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/03/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/03/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/03/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa