Projeto de Lei nº 12771/2019

Altera a Lei 7.997/2013, que instituiu a Campanha “Semáforo Seguro”, para acrescentar forma de divulgação.

Autoria: Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 12/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82438/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4643, de 29/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9358/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 441/19 PREFEITO MUNICIPAL 17/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.771 FAOUAZ TAHA 27/11/2019 00:00:00
Parecer - 832 Procurador Jurídico 08/02/2019 00:00:00
  • 20/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 129.ª SO de 26/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/02/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa