Projeto de Lei nº 12764/2019

Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.

Autoria: Faouaz Taha


Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82373/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 7/2020

Norma Derivada: Lei nº 9440/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Faouaz Taha - Amplia o escopo do Programa e prevê possibilidade de ajuste de termo de patrocínio. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.764 FAOUAZ TAHA 26/05/2020 00:00:00
  • 30/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    com Veto Parcial Mantido, em 30/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/06/2020 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    MANTIDO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP/L n. 121/2020 -
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/05/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 141.ª SO de 26/05/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/01/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/02/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/01/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/01/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa