Projeto de Lei nº 12700/2018

Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

Autoria: Edicarlos Vieira


Data de Apresentação: 23/10/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81688/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.

Matéria Anexadora: Veto nº 8/2020

Norma Derivada: Lei nº 9437/2020
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.700 Faouaz Taha 26/05/2020 00:00:00
Parecer - 772 Procurador Juridico 18/10/2018 00:00:00
  • 10/08/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Parte B - Veto Total Rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/06/2020 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/05/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/05/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 141.ª SO de 26/05/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/10/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 23/10/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/10/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/10/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa