Projeto de Lei nº 12700/2018
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 23/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/08/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
80ª Sessão Ordinária
Data: 23 de outubro de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
141ª Sessão Ordinária
Data: 26 de maio de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
Faouaz Taha
|
26/05/2020 00:00:00 |
|
|
Procurador Juridico
|
18/10/2018 00:00:00 |
10/08/2020 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Parte B - Veto Total Rejeitado
Unidade de Destino: Arquivo
16/06/2020 00:00:00
Proposição com veto parcial
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
26/05/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
26/05/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
22/05/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 141.ª SO de 26/05/2020.
Unidade de Destino: Plenário
31/10/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
23/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
23/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
23/10/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
18/10/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 23/10/2018
Unidade de Destino: Plenário
18/10/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/10/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
