Projeto de Lei nº 12700/2018
Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Autoria:
Edicarlos Vieira
Data de Apresentação: 23/10/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/08/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano
-Parecer Favorável
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10/08/2020 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Parte B - Veto Total Rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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16/06/2020 00:00:00
Proposição com veto parcial
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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16/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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26/05/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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26/05/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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22/05/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 141.ª SO de 26/05/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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31/10/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
Destino: Diretoria Legislativa
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23/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
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23/10/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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23/10/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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18/10/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 23/10/2018
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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18/10/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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18/10/2018 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa