Projeto de Lei nº 12590/2018
Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.
Autoria:
Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 10/07/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4468, de 20/10/2018.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 13/12/2018 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Delano -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Modificativa nº 1
- Dr. Ligabó - Especifica tratar-se de doença renal crônica dialítica.
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Aprovado(a)
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67ª Sessão Ordinária
Data: 10 de julho de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
79ª Sessão Ordinária
Data: 16 de outubro de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Douglas Medeiros
PSDB
Ausente
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Gustavo Martinelli
DEM
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Na Presid.
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
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GUSTAVO MARTINELLI
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17/10/2018 00:00:00 |
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Procurador Jurídico
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06/07/2018 00:00:00 |
13/12/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Arquivo
11/12/2018 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
04/12/2018 00:00:00
Veto total rejeitado
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
09/11/2018 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 329/2018
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
17/10/2018 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
16/10/2018 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
11/10/2018 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 79° SO, em 16/10/2018.
Unidade de Destino: Plenário
17/07/2018 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/07/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
10/07/2018 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
10/07/2018 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
06/07/2018 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 10/07/2018
Unidade de Destino: Plenário
06/07/2018 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Plenário
06/07/2018 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
