Projeto de Lei nº 12590/2018

Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.

Autoria: Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 10/07/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80955/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4468, de 20/10/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 33/2018

Norma Derivada: Lei nº 9112/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Dr. Ligabó - Especifica tratar-se de doença renal crônica dialítica. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.590 GUSTAVO MARTINELLI 17/10/2018 00:00:00
Parecer - 682 Procurador Jurídico 06/07/2018 00:00:00
  • 13/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/12/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 329/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/10/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 79° SO, em 16/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/07/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/07/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 10/07/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 06/07/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/07/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa