Projeto de Lei nº 12424/2017

Cria o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros


Data de Apresentação: 28/11/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78214/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4371, de 23/02/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8919/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 40/2018 Prefeito 14/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.424 Presidente 21/02/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 9.ª Audiência Pública DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS 15/12/2017 00:00:00
Integra o Projeto - Pauta da Audiência Pública n.º 9 Presidente 29/11/2017 00:00:00
Parecer - 440 Consultor Jurídico 27/11/2017 00:00:00
  • 16/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 14/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 40/2018, encaminhando cópia da Lei nº 8.919.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 47ª SO, em 20/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/12/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 29/11/2017 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Em 14/12/2017, às 19h.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 28/11/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/11/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/11/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa