Projeto de Lei nº 12310/2017
Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/07/2017
Protocolo: 78073/2017
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, em 14/07/2017.
Último Local: 19/07/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 11 de julho de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
5ª Sessão Extraordinária
Data: 11 de julho de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 1 Abstenções: 2 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 19/07/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 12/07/2017 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 11/07/2017 00:00:00 | |
| Presidente | 11/07/2017 00:00:00 |
