Projeto de Lei nº 12309/2017

Redenomina a Escola de Governo e Gestão do Município de Jundiaí-EGGMJ para Escola de Gestão Pública de Jundiaí-EGP e altera a Lei 7.641/11, para reestruturar o órgão e nele criar e redenominar cargos públicos.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 11/07/2017

Protocolo: 78072/2017

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.290, em 14/07/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8810/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 147/2017 Prefeito 19/07/2017 00:00:00
Parecer - 275 Consultor Jurídico 12/07/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12309 Presidente 11/07/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0023/2017 Diretoria Financeira 11/07/2017 00:00:00
  • 19/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 147/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.810.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/07/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 5ª. SE, de 11/07/2017
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/07/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/07/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/07/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L. 130/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa