Moção nº 43/2017

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição-PEC n.º 297/2016 que determina a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus


Data de Apresentação: 13/06/2017

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2017 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 21/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha ofício PR/DL n.º 239
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 20ª. SO, de 20/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário