Projeto de Lei nº 12244/2017

Condiciona instalação de equipamentos esportivos e de lazer, nas escolas, a percentual adaptado para alunos com necessidades especiais.

Autoria: Romildo Antonio da Silva


Data de Apresentação: 02/05/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77717/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.283, em 21/06/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8806/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Romildo Antonio - Exclui percentual mínimo para instalação de aparelhos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 141/2017 Prefeito 07/07/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12244 PRESIDENTE 13/06/2017 00:00:00
Parecer - 142 consultoria jurídica 02/05/2017 00:00:00
  • 07/07/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 141/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.806.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 19ª. SO, de 13/06/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 16/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 09/05/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/05/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 02/05/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa