Projeto de Lei nº 12183/2017

Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para prever cadastramento dos artistas de rua.

Autoria: Paulo Sergio Martins


Data de Apresentação: 21/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77159/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 21/02/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento à Presidência nº 317 Paulo Sergio Martins 03/05/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0005/2017 Diretoria Financeira 01/03/2017 00:00:00
Parecer - 62 Consultor Jurídico 17/02/2017 00:00:00
  • 03/05/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa