Projeto de Lei nº 12183/2017
Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para prever cadastramento dos artistas de rua.
Autoria:
Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 21/02/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/05/2018 00:00:00
- Arquivo
- Proposição retirada pelo autor
3ª Sessão Ordinária
Data: 21 de fevereiro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
Paulo Sergio Martins
|
03/05/2018 00:00:00 |
|
Diretoria Financeira
|
01/03/2017 00:00:00 |
|
Consultor Jurídico
|
17/02/2017 00:00:00 |
03/05/2018 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Unidade de Destino: Arquivo
22/02/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
21/02/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
21/02/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
16/02/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 21/02/2017.
Unidade de Destino: Plenário
16/02/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
16/02/2017 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa