Projeto de Lei nº 12183/2017

Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para prever cadastramento dos artistas de rua.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 21/02/2017

Proposição Digital:

Protocolo: 77159/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Publicado na IOM n.º 4.251.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

3ª Sessão Ordinária

Data: 21 de fevereiro de 2017

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Sergio Martins 03/05/2018 00:00:00
Diretoria Financeira 01/03/2017 00:00:00
Consultor Jurídico 17/02/2017 00:00:00
 
 
 
 
 
03/05/2018 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
22/02/2017 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/02/2017 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/02/2017 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
16/02/2017 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/02/2017.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/02/2017 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
16/02/2017 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
OpenLegis
SAGL 5.1