Projeto de Lei nº 12160/2017

Regula o acesso de carrinhos de bebê nos ônibus do serviço público de transporte coletivo.

Autoria: Romildo Antonio da Silva


Data de Apresentação: 07/02/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 77030/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4251 - em 24/02/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8765/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12160 PRESIDENTE 21/02/2017 00:00:00
Parecer - 32 Consultor Jurídico 02/02/2017 00:00:00
  • 13/03/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. 51/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.765.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 22/02/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/02/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 3ª. SO, em 21/02/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/02/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/02/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/02/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 01/02/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 01/02/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa