Projeto de Lei nº 11893/2015

Prevê publicidade de informações sobre servidores, unidades e postos de serviços municipais no Portal da Transparência da Prefeitura.

Autoria: Marilena Perdiz Negro


Data de Apresentação: 20/10/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 73838/2015

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2016

Norma Derivada: Lei nº 8588/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/02/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Marilena Perdiz Negro - Altera a acrescenta dispositivos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11893 Presidente 08/12/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 1095 Consultoria Jurídica 07/12/2015 00:00:00
Despacho - despacho 299-2015 Consultoria Jurídica 04/12/2015 00:00:00
  • 23/02/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/01/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/12/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição pautada em regime de urgência
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Plenário
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 08/12/2015 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/10/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/10/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/10/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/10/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 20/10/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa