Projeto de Lei nº 5394/1991
AUTORIZA CONVÊNIO COM A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 12/04/1991
Processo: 18034/1991
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3717/1991
