Comissão de Participação Legislativa

Finalidade: Criada pela Resolução 514, de 26/09/2006, compete à Comissão de Participação Legislativa: receber e, na forma regimental, emitir parecer sobre sugestão de iniciativa legislativa, pareceres técnicos, exposições ou propostas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades científicas e culturais organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos, e: a) no caso de parecer favorável, apresentá-la como proposição; b) no caso de parecer contrário, encaminhá-la para arquivamento.
Dados da Comissão

Comissão Permanente

Sigla: CPL

Instalação: 10/10/2006

Situação: Em funcionamento

Matérias em Análise

Pareceres Emitidos

Reuniões
  • 3ª Reunião Ordinária em 13/04/2016, às 15:00
  • 2ª Reunião Ordinária em 16/09/2015, às 15:00
  • 1ª Reunião Ordinária em 18/03/2015, às 15:00
  • Todas as reuniões
Documentos Publicados